ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
05-8-2009.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr.
Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte,
Fernanda Melchionna, João Pancinha, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 108/09 (Processo nº 2575/09); pelo Vereador Elias Vidal, os
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 017 e 019/09
(Processos nos 3030 e 2909/09, respectivamente); pelo Vereador
Marcello Chiodo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/09 (Processo nº
2906/09); pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do Legislativo nº
138/09 (Processo nº 3207/09); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de
Resolução nº 022/09 (Processo nº 2934/09); pelo Vereador Valter Nagelstein, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 124/09 (Processo nº 2855/09). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 179993, 189643 e 200877/09, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde; Ofício s/nº, do Núcleo de Comunicação da
Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul do Banco do Brasil, e Ofício
s/nº, do Senhor Cláudio Janta, Presidente da Federação Intermunicipal de
Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força Sindical
do Rio Grande do Sul – FETRACOS/RS. Durante a Sessão, constatada a existência
de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quinquagésima Primeira,
Quinquagésima Segunda, Quinquagésima Terceira, Quinquagésima Quarta,
Quinquagésima Quinta, Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima, Quinquagésima
Oitava, Quinquagésima Nona, Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima
Segunda Sessões Ordinárias e da Sexta, Sétima e Oitava Sessões Extraordinárias.
A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Pedro Ruas,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza e a
Vereadora Fernanda Melchionna. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou
as presenças, neste Plenário, de integrantes da Terreira da Tribo de Atuadores
Ói Nóis Aqui Traveiz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o
Vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se
o Vereador Valter Nagelstein. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do
Vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de
hoje ao dia doze de agosto do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossada
na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luiz Braz, Maria Celeste,
Toni Proença, Ervino Besson e Maristela Maffei. Na oportunidade, o Vereador
Valter Nagelstein manifestou-se acerca do teor do pronunciamento da Vereadora
Maria Celeste, em Comunicação de Líder, tendo o Vereador Engenheiro Comassetto
manifestado-se a respeito. Às quinze horas e doze minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Adeli Sell e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo Licença de Tratamento de Saúde do
Ver. Pedro Ruas para o dia 04 de agosto de 2009.
Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 51ª a 62ª
Sessões Ordinárias e das 6ª a 8ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu realmente me orgulho de ser Vereador
desta Câmara Municipal. Tenho visto, ao longo do tempo, atritos entre os
Vereadores; é verdade, eventualmente eles ocorrem, mas jamais assisti a uma
Sessão igual a que anteontem aconteceu no Senado Federal. A tropa de choque - a
de choque mesmo, porque é constituída de Renan Calheiros, constituída de Collor
de Mello, de Wellington Salgado - agrediu o Senador gaúcho Pedro Simon. Se eu
tivesse que expressar numa foto o ódio, eu teria colocado a foto do Sr. Collor
de Mello. Ora, querer defender o Sarney e dizer que é um caso político me
aborrece profundamente! Não é um caso político, são transações comerciais e
tomada de dinheiro que não é seu; isso não é política! Política é a realização
do bem comum, isso sim é política! Agora, empregar desnecessariamente
familiares da namorada, do namorado, netos, tomar o terreno de um, escriturar
lá em Brasília, para dizer que o gasto que lá existe é da família Sarney...
Não! Isso não é nada político. Isso é ordinário mesmo! E me admiro ser
defendido por um Renan Calheiros, ou Collor de Mello, ou Wellington Salgado! Eu
até gostaria de não ser defendido, se eu tivesse sido acusado de alguma coisa,
porque acho que o Sr. Renan Calheiros não tem a dignidade necessária para fazer a defesa de alguém. Não
fora a votação secreta, ele teria sido cassado. Usufruir de 3,8 mil reais...
Faz de conta que não sabia! Isso não é político, é financeiro!
Bom,
de qualquer forma, o Sr. Sarney é o pior brasileiro que já nasceu neste País,
grandes males fez e continua fazendo a este País. Dizem que ele auxiliou a transição
democrática. Não, não auxiliou nada, ele se aproveitou da oportunidade e usou,
de forma indevida, o poder que lhe foi atribuído. E usou até como Senador que
era, como Presidente de Honra da Arena, como recém passado para o PMDB. Ele
sabia que não tinha o direito de assumir a Presidência da República, que ela
deveria ser assumida por Ulysses Guimarães; ele sabia disso, mas assumiu! Dizia
que queria quatro anos, e a primeira medida foi solicitar cinco anos e ficou
cinco anos. Cinco anos, e nos deixou no último mês com uma inflação de 85% ao
mês! Nós, agora, quando ouvimos falar em 8,5% de inflação ao ano, ficamos
espantados. Ele deixou 85% ao mês! De qualquer forma, espero que o Brasil
melhore.
E
por falar em inflação de 85%, o IPCA do ano passado foi de 5,53%. E não foi
repassado aos servidores municipais na forma da lei. Lei deve ser clara,
precisa, concisa e respeitada. E nós, legisladores, temos o poder e o dever de
fiscalizar. Isso nós vamos fazer. Eu estou apenas esperando que venha alguma
coisa do Executivo, já que tem conhecimento dos posicionamentos que fiz desta
tribuna, mas até agora não recebi nada. Mas, na próxima semana, já tenho
documentação preparada para dar continuidade. O Executivo pode e deve pagar os
servidores a partir de maio deste ano, para que a lei seja cumprida. E não
esqueçamos nós todos que juramos cumprir a Lei Orgânica, portanto devemos fazer
com que as leis do Município sejam cumpridas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; até não pensava em vir ao plenário hoje, mas fui
incentivado pelo que disse o Ver. João Dib. Nós temos, evidentemente, que
tratarmos aqui de assuntos que digam respeito à cidade de Porto Alegre, mas é
evidente que temos o direito também - porque não somos alienados - de analisar
algumas coisas, às vezes, que acontecem “lá em cima”.
Não
estranho o que se fala de Fernando Collor de Mello, não estranho o que falam de
Renan Calheiros, de Sarney. Não! São todos pecinhas que a gente já conhece.
Agora, a peça que eu não conhecia nesse envolvimento todo se chama Lula, que
agora diz que ia tirar a bóia de salvação do Sarney, mas já está voltando atrás,
porque, nos bastidores, diz que vai trabalhar incessantemente para que continue
tendo o apoio do meu Partido, que é o PMDB. Mas o PMDB de lá não é o PMDB
daqui; como acredito que, em relação ao próprio PT, há o PT de lá e há o PT
daqui. Acredito sim, apesar de todos os defeitos, dos problemas que a política
do Rio Grande do Sul vem apresentando ultimamente, que nós ainda continuamos
sendo diferenciados, tanto gente do PMDB, do PT, do PDT, enfim, nós ainda
fazemos uma política diferenciada, apesar de termos entrado também na barca dos
escândalos, das acusações, de tudo isso que está acontecendo e que, hoje, às 15
horas, poderá desembocar em coisas oficiais a respeito das denúncias que foram
feitas no início do ano pelo Ver. Pedro Ruas e pela Deputada Luciana Genro.
O
Lula continua, como Presidente, sendo um dos mais populares, mas ele, primeiro,
ajudou o Chaves, ajudou o Evo, e há esse episódio agora com o bispo Lugo,
aquele da “mulherada” lá do Paraguai. Pois não é que o Lula teve o topete - a
autoridade que não teria para isso - de romper um tratado que foi estabelecido
na Hidroelétrica de Itaipu, e nós é que vamos pagar a conta, porque o Seu Lula
resolveu “abrir as pernas” também para o bispo Lugo. Isso é lamentável!
Nós
aqui estamos tratando de Sarney, que é uma peça, e disse bem o Dib: “Um
brasileiro que não deveria ter nascido”. Eu afirmo: José Sarney é um brasileiro
que não deveria ter nascido ou, pelo menos - para não sermos tão violentos -,
para a política! Nós temos Fernando Collor de Mello “de dedo” em Pedro Simon!
Mas quem é Fernando Collor de Melo? O que eu sei é que ele é um bom lutador de
caratê, e aí? Nada mais do que isso! É um facínora, um bandido, um delinquente,
mas está como Senador da República! Aí tu pegas o Renan Calheiros, que não tem
a mínima moral para chamar a atenção de alguém, e ele vai para um confronto
direto com o Senador Pedro Simon, que para mim pode ter os seus defeitos - e
tem; quem de nós não tem defeitos? -, mas pelo menos, em relação à retidão, à
honestidade, a gente pode “botar a mão no fogo” por ele. Não digo nem por
trabalhos prestados à República, não. Não vou a tanto! Mas um político que pelo
menos se mantém no campo da honestidade, que não é corrupto, que não desvia
dinheiro público já tem uma qualificação. E esse é o Pedro Simon.
Lamentavelmente, a gente vê, através da televisão, Simon sendo agredido por
quem? Por Fernando Collor de Mello, por Renan Calheiros! E em defesa de quem?
De José Sarney! Mas quem é que deu toda essa autoridade para essa tropa de
choque entrar na briga? Lula! Lula, desde o começo, vem segurando Sarney! É
aquela obsessão pelo poder. A permanência no poder com Dilma Rousseff, custe o
que custar!
Então,
quando nós saímos um pouco dos assuntos de Porto Alegre e vamos para os
assuntos de esfera da República Federativa do Brasil, o que vemos? É um
desânimo, é uma tristeza só, porque o Senado, ameaçado até de fechar, ao invés
de prestar algum serviço à sociedade brasileira, está prestando um desserviço.
Agora, por favor, não vamos só partir para cima de Fernando Collor de Mello,
Renan Calheiros e José Sarney. Lula está no mesmo time. “Diga-me com quem
andas, e eu te direi quem és”! E, se criarem mais bolsas - há “bolsa-mendigo”,
bolsa-família, bolsa não sei o quê - poderão, sim, fazer um novo Presidente da
República na figura da Sra. Dilma Rousseff! Mas a quadrilha, para mim, é a
mesma. Do meu Partido: Sarney, Renan Calheiros. São todos iguais; PT, PMDB,
PDT, PTB são todos rigorosamente iguais! A quadrilha é essa, o comando é do
Lula, e o resto vem atrás. E quem achar que é o contrário, por favor, se
manifeste! O chefe da quadrilha chama-se, sim, Lula, o Presidente da República!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, pessoal que nos assiste nas
galerias, eu queria, neste pronunciamento de hoje, primeiro saudar os atores
que desenvolvem o trabalho cênico como instrumento de discussão social, os
atores da Terreira da Tribo, que estão hoje nas galerias do plenário. Na
verdade, aproveito este espaço para debater um tema muito importante para a
cultura popular de Porto Alegre e para os atores que nos acompanham hoje aqui.
Acabo
de receber uma revista que foi lançada na semana passada por ocasião da
comemoração dos 25 anos do grupo Terreira da Tribo. Essa revista será
disponibilizada a todos os Vereadores da Casa e vem justamente a calhar no
momento em que esse grupo completa 25 anos de história na cidade de Porto
Alegre. A história do grupo não é dissociada da história da Cidade; pelo
contrário, o grupo, nessa comemoração, conseguiu demonstrar que o teatro pode e
deve ser utilizado como instrumento de discussão social, pode e deve ter um
caráter popular, pode e deve permitir acesso a todo mundo, seja nas oficinas,
para a formação de atores; seja na promoção das peças de rua, nos teatros que
acontecem de caráter gratuito, proporcionando acesso ao teatro àqueles que em
Porto Alegre muitas vezes não têm nem recurso para pegar um ônibus.
Infelizmente, a cultura e o teatro em geral, no nosso Brasil, vide Lei Rouanet,
constituem-se num privilégio de poucos grupos e de poucos que têm recurso para
acessar. Esse grupo, na comemoração dos seus 25 anos, conseguiu juntar a
representação das comunidades, dos mais pobres da Vila Pinto, da Restinga, aos
que já têm o costume de assistir às peças que são feitas pelo teatro popular de
rua. O grupo conseguiu colocar no mesmo espaço aqueles que têm dinheiro para
pagar uma peça no Theatro São Pedro, mas que têm prazer de assistir às
belíssimas peças como a “Saga dos Canudos”, como a “Comédia do Trabalho”, como
tantas outras que o grupo desenvolve.
E
o mais curioso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que esse grupo ainda não
tem uma sede, ele depende da boa vontade, depende daqueles que apoiam o teatro
para lhe ceder o espaço para fazer suas oficinas. Agora o grupo ganhou um
espaço na Cidade Baixa - que é muito importante -, e nós, nesta Casa, podemos
dar a nossa demonstração de apoio ao teatro popular; nós, desta Casa, que
aprovamos a Usina das Artes; nós, desta Casa, que aprovamos a Lei de Fomento ao
Teatro; nós, desta Casa, podemos na segunda-feira, quando votarmos o Plano
Plurianual, votar uma Emenda que permita recursos para a construção da sede,
que será um espaço de oficinas, um espaço de exposição, que será um espaço
democrático e popular, para que possamos desenvolver ou afirmar esse caráter de
teatro, que possam esses colegas ter o seu espaço. Apresentamos uma Emenda -
seis Vereadores desta Casa: esta Vereadora, o Ver. Toni Proença, o Ver. Ervino
Besson, o Ver. Pedro Ruas, a Verª Sofia Cavedon, o Ver. Beto Moesch -,
disponibilizando uma parte do recurso necessário para a construção da sede;
para a outra parte, nós teremos que disputar as Emendas federais, mas nós o
faremos.
E
queremos, aqui da tribuna, agradecer a presença da Martinha, da Tânia, do
Paulo, do André, dos artistas que estão aqui; não só agradecer as suas
presenças, mas aproveitar para pedir o voto de cada um dos 36 Vereadores desta
Casa, porque Porto Alegre precisa e merece ter a construção da sede, permitindo
que os porto-alegrenses, os jovens, a comunidade tenham instrumentos físicos,
sim, de teatro popular, com a democratização e centralização da cultura.
Contamos com o voto dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras na
segunda-feira. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Queremos
agradecer e louvar a presença do pessoal de teatro da Terreira da Tribo nesta
nossa Sessão Plenária do dia de hoje.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell, saúdo V. Exª, demais colegas Vereadores,
Vereadoras e o público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje. A população
de Porto Alegre aguarda apreensiva, como todos nós, a decisão do Governo quanto
à política de prevenção da gripe A H1N1. Todos nós sabemos que isso tem sido,
nos últimos dias, o grande debate da sociedade; inclusive o próprio Poder
Público tem adiado as aulas, como também o setor privado, mas, logo ali, no dia
17, inicia-se tudo novamente. O Governo Municipal ainda não se pronunciou sobre
como vai fazer a prevenção, se vai dar as condições de trabalho aos educadores,
aos profissionais de Saúde e à população que busca esse atendimento médico.
Por
essa razão nós pedimos o comparecimento imediato do Secretário Municipal de
Saúde, que representa o Governo Municipal - o Prefeito José Fogaça -, para que
nos explique de que forma ele vai poder não só atender a necessidade desta
Cidade, mas de que forma ele vai poder disponibilizar à população de Porto
Alegre a medicação chamada Tamiflu, como também a possibilidade de, em breve,
termos a vacina para toda a população de Porto Alegre. Lamentavelmente, ouvimos
pela imprensa que o Governo está comprando 18 milhões de vacinas, mas que isso
não será o suficiente nem mesmo para aqueles que trabalham diretamente nos
hospitais ou na área da Saúde. O fato nos causa uma certa apreensão e, de uma
certa forma, também, uma indignação pela morosidade do Governo Fogaça. Nós
percebemos que hoje, se um médico tomar a liberdade de prescrever a medicação
para combater a chamada gripe A H1N1, o cidadão que tem na mão a receita não
encontrará a medicação no mercado, nem mesmo de forma particular. E o Governo
não diz quando vai ter, e, em todos os prestadores de serviço, essa apreensão é
visível, pertinente, presente, porque, em todos os serviços, hoje se utiliza a
famosa máscara, que, na verdade - todos nós sabemos -, tem durabilidade de
apenas três horas. Passando esse prazo, o profissional de Saúde encontra-se
apreensivo. O Governo não diz de que forma vai poder fornecer a todos,
conscientemente, esse tipo de material.
Por
outro lado, o Governo Fogaça cai no descrédito quando o Tribunal de Contas da
União aponta inúmeras irregularidades do Programa de Saúde da Família,
inclusive pedindo o afastamento do Instituto Sollus, empresa que gerencia os
serviços de Saúde em Porto Alegre. Ao cumprir esse período de aviso, que seria
de trinta dias, o Governo não diz como vai ser feito esse gerenciamento e
coloca as mais de cem unidades, as mais de cem equipes de Programa de Saúde da
Família, em cheque. Eles não sabem de quem vão receber o aviso ou a que
entidade vão pertencer; o Governo deveria ter assumido isso há muito tempo,
pois o Projeto de Lei que mandou para esta Casa, tentando dizer à sociedade e
ao Ministério Público que cumpriria o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -,
esta Casa ainda não votou.
Portanto,
Ver. Todeschini, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, temos uma
reunião convocada pela própria Comissão amanhã, às 17 horas, nesta Casa,
exatamente para que o Governo se pronuncie sobre o Programa de Saúde da Família,
pois para nós, com certeza, para todos os profissionais e para aqueles que
dependem de um atendimento direto, rápido e orgânico, está sendo uma grande
decepção essa ação desenfreada, dita e fomentada pelo Governo atual. E, se
assim continuar, com certeza não só teremos munição para pedir uma nova CPI,
como também para pedir o afastamento do Secretário Municipal da Saúde pela sua
ação improcedente. Ele não tem condições de continuar dessa forma, pois está
colocando a população de Porto Alegre cada vez mais apreensiva e sem condições
de credibilidade. Queremos, em nome da Bancada de oposição, referendar, afirmar
a nossa indignação quanto à atual gestão da Saúde de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Secretário, Ver. Tessaro, Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero, em primeiro lugar, dirigir-me
ao grupo de artistas da Terreira da Tribo, que estão aqui. Neste ano, no
primeiro semestre, já aprovamos a Usina da Artes - que funcionará na Usina do
Gasômetro - e a Lei de Fomento às Artes, sempre com o apoio quase unânime deste
Plenário da Câmara de Vereadores. Já estão consignadas, no Plano Plurianual, as
Emendas que atendem às expectativas da Terreira da Tribo, e vamos tentar
construir aquilo que é possível. Tenham a certeza todos vocês de que, da parte
do Governo, sob a inspiração do Prefeito José Fogaça, terão, na nossa base,
amigos, aliados que estão tratando com muito interesse as questões da cultura
da nossa Cidade. Então, desejo êxito nessa demanda; que possamos, de fato,
fazer valer aquilo que ficar consignado no Orçamento da Cidade.
A
propósito da fala dos Srs. Vereadores, eu gostaria de alcançar a cada um dos
Vereadores um documento que me chega aqui da Secretaria da Saúde do Município,
detalhando, diferentemente do que disse o Ver. Oliboni, as ações diligentes,
preocupadas, como todos nós estamos, do Poder Público Municipal com relação à
gripe A H1N1. Está aqui, faço questão de distribuir aos senhores, que poderão
se inteirar daquilo que o Município - através da Secretaria Municipal da Saúde,
do Secretário Eliseu Santos - está fazendo para combater isso, que é uma
novidade que nos assusta e que deixa todos apreensivos, que é o vírus H1N1.
Com
relação ao Orçamento, eu quero estranhar e lamentar - com relação ao Plano
Plurianual, que prevê o Orçamento para os próximos anos - a notícia que ontem
foi publicada no Jornal do Comércio e que hoje, novamente, foi publicada no
mesmo jornal e faz pesar sobre os meus ombros uma acusação que é absolutamente
injusta, até porque não é a nossa prática aqui - aquela velha prática que nós
tanto criticamos lá de Brasília, e logo em seguida vou me ater a isso, do toma
lá dá cá. Nós tivemos uma realidade posta, que foi a seguinte: o Plano
Plurianual chegou à Câmara, e os Vereadores propuseram 73 milhões de reais em
Emendas. O Prefeito José Fogaça e o Gabinete de Programação Orçamentária
ficaram preocupados: “Não existem 73 milhões para emendarmos o Orçamento, nós
vamos ter que conversar”. No intuito de poder atender aquela que é uma legitima
demanda dos Vereadores, que têm relações com suas bases, com a sociedade, nós
resolvemos fazer uma oferta, que não era de cooptação - diferentemente do que
disse a Vereadora Líder do PT. Muito antes pelo contrário, era uma oferta de
equidade, generosa, que dizia o seguinte: “O que nós vamos dar aos Vereadores da
base vamos dar para os da oposição”. Sem barganha nenhuma! Não tem toma lá dá
cá! Valeu a mesma regra para todos! Aí aparecem os Vereadores da oposição no
jornal dizendo que estava se estabelecendo aqui uma barganha. Eu estou aqui com
a relação, só a Bancada do Partido dos Trabalhadores propôs 14 milhões, 712 mil
e 774 reais em Emendas. Eu, Srs. Vereadores, não propus nenhuma, sou contra a
lógica, mas respeito quem queira propor. Agora, o que eu não posso aceitar é
que alguém vá ao jornal e diga o seguinte: “Estão fazendo um balcão, um toma lá
dá cá!”, e apresenta 3 milhões e 100 mil reais em Emendas; 2 milhões e 300 mil
em Emendas. Então, por favor, onde está a coerência?! É só isso. Nós, que tanto
reclamamos da política no Brasil, sejamos coerentes!
E
quero fazer um repúdio - concluindo, Sr. Presidente - à Direção nacional do meu
Partido, o PMDB, que infelizmente foi tomada por figuras abjetas que atentam
contra a dignidade da política, que representam tudo aquilo que nós não
queremos na política brasileira. Quando eu vejo, no cenário do plenário do
Congresso Nacional, o Senador Pedro Simon na tribuna se manifestando e sendo
contraditado por aquela figura pegajosa, asquerosa da República brasileira,
aderente da República brasileira, que foi Ministro em tudo que é Governo, que
se chama Renan Calheiros, um “coronel das Alagoas”, eu sou obrigado a bater no
peito e ter orgulho do meu Senador Pedro Simon! Quando eu vejo um Collor de
Mello, que foi defenestrado da política brasileira, que infelizmente voltou ao
Congresso Nacional, me obrigo a bater no peito e dizer que tenho orgulho do
Senador Pedro Simon e da política que ele faz! Desejo não que os Partidos se
depurem, porque as instituições, como foi dito pelo Ver. Haroldo, infelizmente,
todas elas padecem do mesmo problema, mas que o eleitor tenha consciência de
que a depuração do processo político brasileiro e a melhoria de alguma coisa
neste nosso País passam, necessariamente, pelo exercício consciente da
cidadania e do voto. Se não tivesse sido votado, o Sr. Sarney não estaria no
Congresso; se não tivesse sido votado, o Sr. Collor de Mello não estaria no
Congresso.
Para
além de tudo isso, resta uma dúvida: a quem interessa a destruição do PMDB? A
quem interessa que, em vez do Tião Viana, tenha sido eleito o Sarney para a
Presidência do Senado? A quem interessa esse estado de coisas? Interessa a um
grupo - concluo, Sr. Presidente - que, infelizmente, é hegemônico dentro do
Partido dos Trabalhadores: o grupo do Sr. José Dirceu! Porque foi ele que
derrubou Tião Viana, é ele que apóia Sarney, é ele que, em última análise, quer
destruir o PMDB, porque é o grande Partido a fazer oposição ao Partido dos
Trabalhadores. Sinto muito a postura do Presidente Lula, que tem sido o grande
responsável, porque ele, o Presidente Lula, é quem tem blindado o Senador José
Sarney na Presidência do Senado. Espero que nós passemos o mais rápido possível
dessa triste quadra da política brasileira. Minha solidariedade e a nossa -
Ver. João Pancinha, Ver. Dr. Raul, Ver. Haroldo de Souza, Presidente Sebastião
Melo, Ver. Bernardino -, da Bancada do PMDB, a esse exemplo de vida pública,
exemplo para o Brasil, que é o Senador Pedro Simon. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 05 a
12 de agosto de 2009. A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela
Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do Mercosul.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, também
quero dizer ao grupo Terreira da Tribo que nós não vamos ter nenhum problema em
votar, na próxima segunda-feira, a Emenda que vai acompanhar o Projeto do Plano
Plurianual, porque acredito que realmente faz justiça a um grupo que vem
difundindo bastante a nossa cultura. Então, se Deus quiser, na segunda-feira,
vamos aprovar a Emenda.
Ver. João Dib, eu sou um daqueles Vereadores que
também não estão fazendo isto por barganha, também não apresentei nenhuma
Emenda neste Plano Plurianual oferecendo recursos para qualquer instituição.
Não o fiz apenas por um motivo: acho que este Plano Plurianual veio de forma errada
para a Casa. Nós temos dentro da Constituição um planejamento para que os
Orçamentos possam ser votados, existem três fases que devem ser respeitadas,
porque, senão, não há motivo de fazermos esse planejamento. São três as fases,
Ver. Comassetto. A primeira é o Plano Plurianual, quando se estabelecem as
linhas gerais para os quatro anos. Não é nessa fase que deveríamos fazer a
destinação dos recursos, essa é a fase inicial do planejamento. Deveríamos
estar discutindo as linhas gerais para os quatro anos, a política orçamentária
para os quatro anos. Depois vem as Diretrizes Orçamentárias, quando colocamos
as linhas que vão nos levar ao Projeto de Orçamento, que é votado lá no final
do ano, aí vamos determinar quais são as verbas e para onde vão - vamos endereçar
esses recursos.
Eu acho que o Governo mandou de forma errada o
Projeto, e os Vereadores acompanharam a linha do Governo e emendaram de acordo com aquilo que o Governo
fez. Quero registrar que eu não concordo - eu, Ver. Luiz Braz, não concordo - com
a forma como veio o Projeto e com a forma como as Emendas estão entrando no
Projeto. Ver. Valter Nagelstein, grande Líder do Governo aqui nesta Casa, já
que a situação está posta, e nós temos prazos de votação, então vamos
acompanhar as Emendas melhores, aquelas que realmente são mais justas. Mas faço
questão de não colocar Emendas pelo menos agora nesta fase, porque acho que não
cabem Emendas endereçando valores agora no Plano Plurianual. Fica até muito
difícil. Esses recursos que estão sendo colocados são recursos para quatro
anos? Para este ano? Tudo o que nós estamos votando agora no Plano Plurianual
valerá por quatro anos. O Governo - Ver. Valter Nagelstein, acho que V. Exª tem
que conversar com os homens responsáveis por isso -, nos próximos Orçamentos,
tem que corrigir a forma de oferecer o Projeto para esta Casa com relação ao
planejamento que é colocado pela Constituição.
Eu
quero falar rapidamente, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, de um novo bloco
político fundado em Brasília, o “bloco do eu não sei”. Porque esta frase é
mágica: “Eu não sei”. Primeiramente foi o Presidente Lula que, com as coisas
acontecendo na porta do seu gabinete, lá do “mensalão”, disse: “Eu não sei”. E
se livrou de tudo e ficou inatacável. Depois, o Sr. José Sarney, tendo uma
Fundação com o seu nome, ele, Presidente da Fundação, dizia que não sabia
daquela Fundação: “Eu não sei”. E com o “eu não sei” também se livrou de tudo
praticamente, e tenho certeza de que vai continuar presidindo o Senado Federal.
Ontem, com 300 milhões de reais circulando em suas contas, o Sr. Paulo Maluf,
que também é desse “bloco do eu não sei”, também se livrou de tudo dizendo: “Eu
não sei desse dinheiro que está circulando nas minhas contas”. Eu tenho certeza
de que esse bloco vai crescer muito, porque, afinal de contas, com a
temperatura que está lá em Brasília, isso vai crescer demais, e o “bloco do eu
não sei” eu tenho certeza absoluta de que vai ficar realmente gigantesco.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu quero saudar com muita alegria os artistas da Terreira da Tribo
que estão conosco nesta tarde e que vêm aqui reivindicar uma importante Emenda
colocada no Plano Plurianual - esta Casa tem tido responsabilidade com a
Cultura na Cidade, no que diz respeito aos projetos e, em especial, a esta
Emenda.
Gostaria
de falar rapidamente sobre o Projeto Plurianual. Penso que há um equívoco muito
grande do Executivo quando encaminha - da forma como foi proposto o Projeto a
esta Casa - com valores. E o Ver. Luiz Braz foi muito feliz na intervenção que
fez. O Plano Plurianual determina as diretrizes, as intenções de um projeto
político para a Cidade. Ocorre que as Emendas que foram sendo elaboradas e que
foram propostas especialmente pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e
também pela Bancada do PSOL reintroduzem algumas questões importantes para a
Cidade. Quando o Vereador Líder do Governo vem a esta tribuna falar de valores,
eu quero aqui dizer que nós apenas abrimos janelas de possibilidades. É
lamentável que o Plano Plurianual venha para esta Casa sem qualquer indicativo
da possibilidade de instalação do metrô na cidade de Porto Alegre. Não há nada,
nenhum recurso aportado, nenhuma diretriz para o metrô na cidade de Porto
Alegre, e, lamentavelmente, verificamos que o tema dos Portais está garantido.
É lamentável não verificarmos ali, no aspecto da Saúde, as questões tão
candentes do processo do acolhimento, do atendimento na área da Saúde, do
concurso público para o PSF, por meio de Emendas apresentadas pelo Ver. Aldacir
Oliboni. É lamentável não termos isso aprovado e nem termos construída a
possibilidade da aprovação da Emenda da orla, ou seja, a Emenda que resgata a
possibilidade de proporcionar qualidade de vida ao porto-alegrense, no sentido
de a Cidade estar disposta para a orla. É focando esse tema que nós
trabalhamos, que apresentamos emendas e nos propusemos a trabalhar.
Agora,
Ver. Valter Nagelstein, quem está criando uma nova modalidade nesta Casa - e
quero lamentar aqui essa modalidade que V. Exª está instalando pela primeira
vez na Câmara Municipal -, com relação à proposta de valores para os Vereadores
nas Emendas, é Vossa Excelência. Os jornais da Cidade publicaram que o Governo
Municipal, através da Liderança de V. Exª, propõe liberar 50 mil por Vereador.
Isso, para nós, é um toma lá dá cá, sim. Isso é uma forma de fazer política
completamente inadequada, e eu lamento que tenha sido colocado dessa forma nos
jornais, criando um constrangimento para a Câmara Municipal, porque essa
prática nunca foi realizada, durante esses oito anos que estou na Casa, no
Plano Plurianual, nunca foi realizada em Orçamento algum, em nenhuma discussão
de Orçamento da cidade de Porto Alegre. Há, sim, uma negociação no sentido de
estabelecermos quais são as melhores Emendas, de que forma nós vamos fazer, mas
do ponto de vista do método, do mérito dessas Emendas, da importância das
Emendas para a cidade de Porto Alegre. Quanto a estabelecer valores, é a
primeira vez, durante esses anos que estou aqui - estou no terceiro mandato -,
que sou surpreendida com essa nova deliberação e essa nova forma de fazer
política, aos moldes do Congresso Nacional!
Ouvi
várias Lideranças que vieram aqui inclusive atacar o Governo Federal, o Governo
do Presidente Lula, mas nós, que repudiamos a forma como as Emendas
parlamentares são distribuídas no Congresso Nacional, não vamos permitir que
nesta Casa, na Câmara Municipal de Porto Alegre, se estabeleça uma nova forma
de fazer política: a política do toma lá dá cá, com Emendas, com valores e
propostas como essa que, lamentavelmente, o senhor fez ontem através da
imprensa da Casa. Repudiamos esse tipo de iniciativa, e lamento que o Prefeito
Fogaça tenha autorizado esse tipo de discussão, essa negociação. Se do
Mampituba para cima, o Senador Pedro Simon critica duramente a posição do
Sarney; aqui no Rio Grande do Sul, eu gostaria de ouvir a opinião do Pedro
Simon sobre o Governo da Yeda, sobre as denúncias que estão sendo colocadas aí,
especialmente espero que haja uma manifestação do Senador Pedro Simon, também,
em cima do que hoje o Ministério Público Federal irá publicizar, para que todos
nós possamos estar cada vez mais conscientes do que acontece no Estado do Rio
Grande do Sul, no Governo da Governadora Yeda.
Então
eu quero lamento mais uma vez a posição do Líder do Governo, que tem uma
prática diferenciada daquilo que nós construímos ao longo dos anos aqui nesta
Casa, especialmente no que concerne ao desrespeito às Emendas do Plano
Plurianual. Não comungamos com essa prática, não comungamos com essa
metodologia; queremos, sim, construir possibilidades de trabalho e metodologia
diferenciada, pelo bem da Cidade. Não negociamos Emendas, e as nossas Emendas,
Ver. Valter Nagelstein - para concluir -, foram feitas com base na proposta
trazida pelo Executivo em cima de valores, mas, no Plano Plurianual, não há
necessidade de aporte de valores; há necessidade, sim, de deliberação de
diretrizes para tanto. Lamentamos que estejam querendo implantar, aqui na
Câmara Municipal, uma política parecida com a do Congresso Nacional, mas
estamos vigilantes e alertas e não permitiremos isso.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Valter Nagelstein, é um Requerimento ou uma Questão
de Ordem?
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Requerimento de consignação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Requerimento?
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Que fosse consignado nos Anais da Casa - em face da fala da Verª Maria
Celeste - que a Vereadora não concorda, como ela disse, e que ela produziu 7
milhões, 912 mil e 774 reais em Emendas; que o Ver. Engenheiro Comassetto, que
também aplaudiu, produziu 2 milhões em Emendas; que o Ver. Oliboni produziu 4
milhões e 351... E a Verª Sofia produziu 450 mil...
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, isso não é Questão de Ordem. Se V. Exª quiser, use o tempo de
Liderança partidária.
O Ver. Toni Proença, Líder do PPS... (Pausa.) Vereadores, se for sobre o
tema, não vou conceder... Ou é uma Questão de Ordem ou um Requerimento. O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Requerimento ao Líder do Governo: que retire o meu nome da sua citação,
porque este Vereador seguiu simplesmente a regra do Executivo para poder
participar do processo.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, não é uma Questão de Ordem, não é um Requerimento.
O Ver. Toni Proença está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos
visitam, quero fazer uma correção. Eu não sou o Líder do PPS, falo em tempo de
Liderança do PPS. O Líder do PPS, o Ver. Elias Vidal, não está presente,
encontra-se em Licença de Saúde.
Ocupo
esta tribuna para dizer ao Plenário e a todos que nos visitam hoje que a
Bancada do PPS vai votar favoravelmente a Emenda, e já assinamos a Emenda
proposta pela Verª Fernanda Melchionna que abre uma janela de possibilidades
para que se tenha o financiamento, consignado no Plano Plurianual, para a
construção do Território Cultural da Terreira da Tribo. Votamos favoravelmente
a Emenda, e ela tem lá um valor, mas esse valor é simbólico. Como bem disse a
Verª Maria Celeste, a forma proposta pelo Executivo foi esta, portanto é
necessário botar um valor. Pouco importa o valor; o que importa é a decisão de
estar consignado no Plano Plurianual um recurso destinado à construção do
espaço para a Terreira da Tribo, que há 25 anos presta serviços culturais
inestimáveis à cidade de Porto Alegre, notadamente nas suas oficinas, que
contemplam comunidades da periferia.
Ainda
há pouco eu conversava com o Ver. Tarciso sobre o trabalho que ele faz por meio
do esporte, formando cidadãos e disputando com o tráfico os nossos jovens, as
nossas crianças, nas periferias de Porto Alegre. A Terreira da Tribo também faz
esse trabalho. Quando a Cidade se volta toda para uma ação de prevenção ao uso
de drogas, principalmente do crack, quando se envolvem todas as
entidades, todas as instituições, principalmente esta Câmara de Vereadores, nós
não devemos deixar passar uma oportunidade como a que estamos tendo agora de
estabelecer um recurso para que uma entidade com uma iniciativa, uma ação de
energia da própria sociedade, como é a Terreira da Tribo, possa ajudar a
formação de cidadãos através da Cultura e da Educação e disputar os nossos
jovens e as nossas crianças com o tráfico na cidade de Porto Alegre.
Por
isso o PPS assina esta Emenda, por isso o PPS apoia esta Emenda, porque o PPS
tem, por conceito e por convicção, que os investimentos na cidade de Porto
Alegre são decididos pelo Orçamento Participativo. Assim a Cidade, há 20 anos,
já se decidiu por esse método; assim a Cidade, há 20 anos, vem executando o Orçamento,
principalmente o Orçamento público, no que diz respeito aos investimentos. Mas
o investimento no Espaço Cultural da Terreira da Tribo, muito mais do que um
investimento puro e simples, é o investimento de uma política pública, de
cultura pública que privilegia as periferias. Eu sempre tenho ouvido aqui, nos
últimos seis meses, o Ver. DJ Cassiá clamando muito por verbas para a Cultura,
principalmente para as periferias, nas comunidades mais deprimidas da Cidade.
Pois aqui nós temos uma oportunidade de estabelecer uma iniciativa de forma
concreta, abrindo essa janela no Orçamento público municipal, no Plano
Plurianual, para que a gente possa estabelecer uma política pública através da
construção do espaço territorial, do Espaço Cultural Terreira da Tribo, dando
assim a eles melhores condições de trabalho, melhores ferramentas para disputar
as crianças e a juventude de Porto Alegre, principalmente das periferias, com o
tráfico e com as drogas. Por isso o PPS, embora acreditando, Ver. Tarciso, que
seja através do Orçamento Participativo que se devam decidir os investimentos
públicos municipais, o Orçamento público municipal na cidade de Porto Alegre,
quando se tratam de políticas públicas, pode e deve, sim, a Câmara de
Vereadores intervir e fazer propostas e sugestões, porque é caminhando junto
com a democracia participativa que a democracia representativa pode construir
uma cidade melhor, a cidade que queremos. Um abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Aos Vereadores que compõem a Comissão da qual faço parte - Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - e à Presidenta, Verª
Juliana Brizola, quero dizer que não estive presente à reunião de ontem porque
me encontrava em representação na Expointer, a pedido do Presidente desta Casa.
Representei, com muito orgulho, todos os Vereadores e Vereadoras no almoço de
abertura da nossa Expointer.
Na
Legislatura passada, por um Requerimento do Presidente da Casa, o Ver.
Sebastião Melo, foi solicitado que a Comissão recebesse um grupo de pessoas,
moradores e proprietários do edifício que fica na Rua Marechal Floriano. O
Presidente da Comissão era o Ver. Elói Guimarães, mas, como ele tinha
compromisso, eu presidi, na oportunidade, a Comissão. Depois de ouvirmos os
proprietários e as pessoas que utilizam as lojas na parte debaixo do edifício,
um edifício com 460 salas - há 52 anos começou sua construção e não terminou
até hoje -, achamos por bem fazer uma visita. Recordo que, naquela visita,
vários Vereadores se fizeram presentes. Também se fizeram presentes o
Ministério Público, a Brigada Militar, os bombeiros, a SMIC, a SMOV e outras
entidades. Encaminhou-se naquele momento no sentido de que fosse feito um
estudo muito profundo a respeito do risco daquele edifício, dada a situação em
que se encontrava - e que se encontra no dia de hoje.
Infelizmente,
parece que as coisas não andaram como foi combinado. Eu, por cobrança da
população - pois lá há comerciantes e proprietários dos apartamentos -,
solicitei neste ano uma reunião com a Presidenta da Comissão, a Verª Juliana
Brizola. Estava lá a maioria dos Vereadores: o Ver. Adeli Sell, a Verª Juliana,
este Vereador, o Ver. Marcello Chiodo, o Ver. Pedro Ruas, Ver. Toni Proença e
mais Vereadores que não pertencem à Comissão - o Ver. Bernardino Vendruscolo e
o Ver. Mauro Zacher. Também foi tratado a respeito das providências que haviam
sido encaminhadas, porque o pessoal não teve retorno até o momento. Mais uma
vez foi encaminhado no sentido de que os órgãos públicos e todas as pessoas que
se envolveram lá contratassem um perito para que fizesse uma avaliação total do
prédio, para que não houvesse - queira Deus que não - uma tragédia com aquele
edifício.
Casualmente,
hoje pela manhã eu estava na SMOV, meu caro Presidente, tratando de vários
assuntos, sendo que um dos assuntos foi a respeito do prédio da Rua Marechal
Floriano. E o Engenheiro Adriano, prontamente, também preocupado com a
situação, disse que esse processo está na mão do Procurador Alimena e que vai
agilizar para que se tome uma posição a respeito da situação do edifício da
Praça XV, porque é um prédio com 460 salas e inacabado. A Prefeitura e a Câmara
Municipal têm que se envolver, tomando uma providência, para que não aconteça
um acidente de gravidade. Eu ouvi aqui algumas pessoas, por exemplo, o Ver.
Tessaro e outros, dizerem que parece que mais alguns tijolos caíram.
Então,
quero só comunicar aos nobres colegas Vereadores, porque faço parte da Comissão
que está tratando disso e a pedido da Presidente e dos demais Vereadores, estou
dando o relato de que hoje pela manhã também estava tratando na SMIC com o
Engenheiro Adriano. O mais breve possível quero trazê-lo a esta Casa, para que
possamos dar uma satisfação aos Vereadores, aos proprietários das lojas, ao Dr.
Mater, que está muito preocupado, e ao Dr. Ramalho, proprietários, para
tomarmos uma decisão. Era o relato que eu precisava dar, meu caro Presidente, a
pedido da Presidente, a pedido da Comissão. Vou falar novamente com o
Engenheiro Adriano, tentei ligar agora há pouco, vou tentar novamente, para
colocar a preocupação dos Vereadores e sobre o que foi tratado ontem na
Comissão da qual este Vereador faz parte. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham neste momento, quero cumprimentar, com todo o respeito, o público
que se faz presente, principalmente aqueles que não apenas colocam mas
constroem a cultura da nossa Cidade e do nosso País. Temos muito orgulho, pois
a nossa Deputada Federal hoje, a ex-Vereadora Manuela D’Ávila, foi autora da
Lei do Fomento ao Teatro. Na segunda-feira, estaremos aqui, com a unanimidade
desta Casa, para votar com a cidade de Porto Alegre, pois, por longo tempo,
ficou com ônus muito grande em relação à Terreira da Tribo. Independente da
questão ideológica, todos os Partidos, de certa forma, têm essa dívida com esta
representação da Cultura, que nos é muito cara. E tenham, na sua mente, na sua
alma, a concepção não apenas da cultura como quem vem trazer, mas de quem
respeita todas as vertentes e raízes que constroem a cultura do nosso povo.
Desde já, podem contar com o nosso apoio e o nosso voto na segunda-feira em
relação à Emenda. E quero parabenizar aqueles que já haviam assinado. (Palmas.)
Vocês merecem. Nós merecemos.
Ver.
Toni Proença, não é o momento de dizer que os meios de comunicações ou quem
está mais próximo ao problema que nós estamos vivenciando em relação à gripe...
É grave, é muito sério o que está acontecendo. Nós vemos todos os dias; hoje
temos várias crianças e adultos entubados nos hospitais da Cidade em situação
gravíssima, portanto temos que levar muito a sério. O que me deixou muito
preocupada, Ver. Adeli Sell... Quero solicitar a V. Exª, na presidência dos
trabalhos desta Casa, que a Comissão de Saúde entre em contato com Coas, que é
responsável pela Assistência Social de Porto Alegre. O Caos orientou, mesmo
sabendo que estávamos vivendo um período grave, mesmo sabendo que as escolas
estavam recuando neste período de agosto, que é o pior momento que nós estamos
vivendo, por ser um dos invernos mais rigorosos, que os SASEs, os contraturnos
ficassem no seu exercício. A Verª Maria Celeste, que preside a Frente
Parlamentar, pode também nos ajudar. Eu trabalho em uma instituição chamada Cesmar,
temos mais de quinhentas crianças do SASE que estão tendo que ficar em período
de aula. O próprio pediatra da instituição solicitou que não ficassem dentro de
sala de aula, e isso é geral.
Então
o que acontece? As escolas infantis estão paradas, os colégios estão parados. A
Secretária da área da Saúde cometeu o equívoco de achar que o problema seria a
criança ficar em casa e não ter o que comer; quer dizer, nós podemos enterrar
os nossos filhos durante esse tempo. A saúde e a educação não envolvem somente
a questão da comida, ela é um complemento. Mas esse equívoco foi desfeito, está
tranquilo. Só que não é possível que o Coas dê essa orientação. Então solicito,
como Líder da Bancada do PCdoB - tenho certeza de que também a Bancada do PPS e
todas as Bancadas aqui concordam com isto -, que imediatamente chamemos a
Coordenação do Coas e que os nossos filhos fiquem em casa.
O
problema não pode ser encarado como brincadeira. Não sou médica, não sou
enfermeira, mas nem por isso deixo de estar inteirada da situação que estamos
vivendo. Aqui temos vários médicos - o Dr. Raul, o Dr. Thiago -, todos sabem da
gravidade do que estamos falando. Estão falando da cultura, e nós estamos
falando da saúde, porque as coisas andam em conjunto. Nós, como formadores de
opinião, que temos mais espaço para nos manifestar, temos que chamar a atenção
para o fato, para que não sejamos cúmplices desse problema tão grave. E agosto,
infelizmente, será o mês no qual perderemos várias pessoas.
Quero
parabenizar - e não faz mais do que a sua obrigação - a Direção do Grupo
Hospitalar Conceição, que não arredou pé da posição de não deixar de fazer nenhuma
cirurgia. Isso significa levar a sério em 100% o SUS, mesmo diante da gravidade
da gripe A no nosso País e no mundo. Muito obrigada. E parabéns para o público
que está aqui. Na segunda-feira vamos aprovar a matéria referente à cultura,
não só porque Deus quer, mas também porque estaremos aqui. Valeu! Obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(Pausa.) Não há Vereadores mais inscritos.
Solicitamos
a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum
para que possamos entrar na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 15h12min.)
* * * * *